Em virtude de problemas técnicos ocorridos em alguns sistemas da Agência Nacional de Mineração (ANM) na última sexta-feira (08/11) os sistemas Protocolo Digital e REPEM ficarão indisponíveis até 12 de novembro.

De acordo com o parágrafo único do art. 81 da Resolução ANM nº 16, de 2019, os prazos processuais que vençam neste período serão prorrogados para o dia 13/11, sendo aceito, contudo, protocolos que sejam realizados no período de suspensão. Os sistemas de requerimentos de títulos minerários que envolvem direito de prioridade (Autorização de Pesquisa, Registro de Extração, Licenciamento e Lavra Garimpeira) somente voltarão a operar no dia 12/11,