Pela primeira vez na história da mineração brasileira, 461 municípios afetados pela atividade de exploração minerária foram beneficiados com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O montante soma R$ 224,8 milhões e será distribuído em todas as regiões do país.
Considerado de grande relevância nas questões que envolvem o setor mineral brasileiro, este é mais um passo fruto de um esforço conjunto de diversos atores, com destaque para Agência Nacional de Mineração (ANM) com a supervisão da Secretaria de Geologia e Mineração (SGM).
CFEM
No Brasil, a atividade de mineração é realizada sob o regime de concessão pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela, hoje, Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Criada pelas Leis nº 7.990/1989 e nº 8.001/1990, a CFEM, equivalente para a mineração brasileira ao conceito de royalty, é o pagamento ao proprietário do recurso mineral pelo seu aproveitamento econômico. A Lei nº 13.540/2017 incluiu os municípios afetados pela atividade de mineração no rol de beneficiários e o Decreto nº 9.407/2018 estabeleceu as regras gerais para a distribuição da Compensação. Além dos municípios afetados, a CFEM também é distribuída aos Estados produtores, Distrito Federal, aos Municípios produtores e aos órgãos da administração direta da União do MME.
No seminário, serão discutidos o marco legal dos remineralizadores de solos, a situação atual dos registros e a modernização da legislação para esses insumos. Também serão apresentados a definição legal para o uso de pó de rochas no solo, os recursos potenciais da mineração e exemplos práticos sobre o uso dessa matéria-prima.
Será também apresentado e lançado o Zoneamento Agrogeológico do Brasil. Trata-se de um instrumento técnico-científico construído a partir da interação de dados já disponíveis entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB) e a Embrapa. O CPRM forneceu informações do mapeamento geológico do país, e a Embrapa, por sua vez, agregou informações de solos e culturas agrícolas para fornecer subsídios para a pesquisa, assistência técnica e extensão rural, e também para orientar tomadores de decisões no estabelecimento de políticas públicas para a sustentabilidade dos setores agroindustrial e mineral.
O seminário apresentará os resultados da atuação contínua do Grupo de Trabalho de Remineralizadores, na articulação e interação entre as instituições governamentais, acadêmicas e de pesquisa que tratam dessa temática, a partir de apresentações relevantes sobre o avanço da pesquisa e aplicação do uso de pó de rochas nos solos e na agricultura nacional. O GT foi instituído em 2012 e é coordenado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, com o intuito de comprovar, por meio de estudos, que é possível aumentar a produtividade do solo com baixo impacto ambiental e redução das emissões de gases de efeito estufa. A expectativa é valorizar e dar maior eficiência aos recursos naturais, com baixa geração de resíduos e equidade social.
Fonte: MME
