As medidas anunciadas pelo governo para promover maior concorrência no setor de gás natural dividiram opiniões de empresários, distribuidoras de gás e economistas.
A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do RJ) acredita que a decisão deve trazer benefícios para o desenvolvimento econômico do país a partir da promoção da concorrência. Para a entidade, a abertura do mercado de gás tem o potencial de destravar e atrair novos investimentos na ordem de R$ 240 bilhões em 10 anos, além de potencializar a arrecadação de participações governamentais e o efeito multiplicador da atividade industrial em todo o país.
Já a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) vê com preocupação a resolução do Conselho: “Embora concordemos com boa parte das premissas listadas pelo CNPE, entendemos que, conforme prevê a Constituição, a regulação do serviço de distribuição de gás canalizado é de competência da agência reguladora de cada estado. Entendemos, ainda, que os estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses”, diz Augusto Salomon, presidente-executivo da Abegás.
A quebra do monopólio da Petrobras na área de produção de gás, que já dura muito tempo, é aprovada pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). Mas em relação à distribuição, a entidade concorda com a Abegás.
“A distribuição é um monopólio natural, inquebrantável, porque não pode haver duas empresas atendendo uma mesma área, igual ao que acontece com a energia elétrica. Do ponto de vista econômico, não cabem duas empresas. Sempre é feito um contrato de concessão”, diz Adriano Pires, presidente do centro.
Redução de 20% a 50%
A queda no preço do gás deve variar em cada região, prevê a Firjan. No RJ, por ser um estado produtor, se receber o gás direto, pode haver redução de até 50% na região de Macaé em 5 anos, prevê a federação. No país, a previsão seria de 20% a 50%, dependendo de como as novas medidas serão aplicadas.
Segundo a federação, algumas empresas já estão se mobilizando para investir no novo cenário. Um exemplo é a Shell que pretende instalar uma térmica em Macaé perto da área produtora. Esse projeto depende da abertura do mercado, diz a Firjan
Consumidor livre
Com relação ao mercado livre, a Firjan lembra que o Rio de Janeiro saiu na frente e aprovou medidas que renovam o marco regulatório para o consumidor livre, o autoprodutor e o autoimportador. Somado às decisões do CNPE, o estado poderá alavancar a atividade de indústrias, como a de sal, vidro, siderúrgica, catalisadores e outras, assim como expandir o consumo do gás natural veicular (GNV).
A Abegás reforça o apoio à figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e a remuneração dos serviços de movimentação de gás para os consumidores livres garanta a expansão e a universalização dos serviços locais de gás canalizado. O mercado livre no setor de gás só será viável com mais agentes comercializando gás natural de forma competitiva, analisa a associação.
“Apesar de a resolução não ter caráter vinculante, sua edição por si só amplia a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado. A ausência de segurança jurídica e de pleno respeito aos contratos vigentes limita a capacidade de investimento das distribuidoras”, critica Salomon.
Conteúdo produzido pela AgênciaiNFRA especialmente para o portal da Abdib.
