Na reunião da Divisão da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp, realizada em 19 de junho, debateu-se a nova estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Cetesb, além do licenciamento ambiental, tema a cargo de Ricardo Lieutaud, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da Fiesp. Lieutaud tratou da Resolução Semil n. 34/2023, que institui Grupo de Trabalho para atualização do Decreto Estadual n. 8.468/1976 e suas alterações, sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. O especialista do DDS lembrou que a Fiesp conta um Simulador de cálculo que pode ser acessado neste link. Entre os participantes, a avaliação que é preciso buscar a simplificação dos processos de renovação e ampliação das licenças de operação e participar da Câmara Ambiental de Mineração da Cetesb.

Outros temas em pauta: a Câmara Ambiental de Mineração (CAM) da Cetesb, com eleições em curso para o biênio 2023/24, e o status dos Grupos de Trabalho, bem como a atualização sobre as ações do Movimento Responsabilidade de Peso (MRP) e do CadMinério – Mineração Sustentável e Legal, junto ao Governo do Estado de São Paulo. Sandra Maia, diretora do Comin, lembrou que, no final de 2022, foi publicado o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado (ZEE) e lembrou que 70% dos municípios têm CNPJ de atividades ligadas à areia.

Os presentes avaliaram o Ordenamento Territorial da Mineração Estadual, bem como os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) que será visto a partir do Plano Diretor e levaria os prefeitos a ter um olhar também para a mineração, atividade estratégica e de interesse público. Também foram detalhadas por Sandra Maia ações estratégicas setoriais e a intenção de se criar um raio x do setor de agregados com o mapeamento dos principais indicadores e demandas que serão levados ao Poder Público. Estiveram presentes aos trabalhos, Fernando Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), e Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), que tratou dos rumos da Reforma Tributária e suas propostas e impactos no setor de mineração.